Com redução do ICMS, gasolina deve baixar, em média, para R$ 6,20 em Santa Maria

A estimativa é que, com a redução do imposto, que era de 25%, o litro tenha queda de R$ 0,71. A diminuição do ICMS foi determinada pela Lei Complementar 194, proposta pelo governo federal, que limita a 17% a cobrança do imposto em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.A medida busca dar um alívio ao bolso dos consumidores. Em Santa Maria, os motoristas chegaram a pagar R$ 7,19 pelo litro da gasolina comum, em junho, conforme mostrou pesquisa feita pelo Diário em 30 postos do município. Contudo, conforme distribuidores e revendedores de combustíveis, a gasolina comum seguirá acima de R$ 6. A estimativa é de R$ 6,20, em média.Mas esse benefício não veio fácil. Houve embate entre Estados e União, pois os entes federados não aceitavam a redução do imposto sem uma compensação financeira. O governo gaúcho, por exemplo, alega que a queda na arrecadação alcançará R$ 2,8 bilhões no segundo semestre deste ano. Em relação aos demais itens da lei – energia elétrica, comunicações e transporte coletivo –, a medida não surtirá efeito, pois o Estado já está em conformidade com a norma proposta da União.Como lembrou o governador, ainda não há motivo para comemoração. O tema está em discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF).– Como não tivemos liminar em relação a ela, passamos a aplicá-la. Já praticamos uma das menores alíquotas do país. Somos favoráveis à redução de impostos, inclusive baixamos recentemente o ICMS da gasolina de 30% para 25%. Entretanto, sabemos que essa medida terá um custo elevado para a arrecadação do Estado. Nossa preocupação é em relação ao futuro, com a possibilidade de precarização dos serviços públicos devido à falta de verbas – disse Ranolfo.A redução no preço da gasolina será maior do que o esperado pelo setor porque o preço de referência para cobrança do ICMS, que era de R$ 6,1796, cairá para R$ 4,9105 – cerca de 30% abaixo dos preços atuais ao consumidor. O valor é a média dos últimos cinco anos.

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Outros fatores

O gerente da distribuidora Santa Lúcia, Claudio Tavares, acredita que a litro possa baixar R$ 0,71 como prevê o governo, mas é preciso levar em conta também outra série de fatores, como os valores da Petrobras, frete e, principalmente, a margem de lucro dos revendedores. Muitos postos trabalham com margem reduzida, para não perder clientes. Parte da queda no preço, portanto, pode servir para reduzir esse prejuízo.Como a gasolina já baixou em Santa Maria devido à redução dos impostos federais – PIS, Cofins e Cide –, a estimativa é que o preço médio fique em torno de R$ 6,20. Em junho, era de R$ 7,02 – queda de R$ 0,82 no total, entre tributos federais e estaduais. Na sexta, a alíquota de 17% de ICMS continuava constando no sistema eletrônico da nota fiscal, o que fez com quem os postos evitassem comprar gasolina nesse dia. Segundo Tavares, o conselho é os motoristas aguardarem até a próxima semana, para saber quanto, de fato, a gasolina irá custar na cidade.

QUANTO DEVE BAIXAR

Valores por litro da gasolina e do diesel em Santa Maria conforme pesquisa do Diário feita em 30 postos em 20 de junho e a estimativa de quanto podem baixar com a redução da alíquota do ICMS de 25% para 17%:

Preço médio atual: R$ 7,02Preço médio estimado: R$ 6,20

Governador diz que não há risco de atrasar salários

O governador Ranolfo Vieira Junior garante que, apesar da queda na arrecadação devido à redução do ICMS da gasolina, não há risco de o Estado voltar a atrasar o salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos.– Não cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para não afetar serviços essenciais – assegurou Ranolfo.

O economista e professor Alexandre Reis observa fatores positivos para a população com a redução de impostos dos combustíveis, pois ajudará a frear a inflação. No acumulado de 2022, o IPCA já atinge 4,78%. Ao longo dos meses, os preços de alimentos e outros produtos tendem a diminuir ao consumidor, já que o frete baixará.

Reis lembra que o desemprego também está baixando. No trimestre de fevereiro a maio deste ano, o número de pessoas sem trabalho no país diminuiu de 11,3 milhões para 10,6 milhões de pessoas, em comparação com o trimestre anterior, conforme o IBGE.Por outro lado, o economista vê com preocupação a queda na arrecadação de Estados e municípios a médio e longo prazos. O aperto nas contas exigirá um ajuste fiscal.– Todo mundo terá de fazer seu dever de casa, que é ajustar suas contas para que se tenha uma economia mais eficiente. O consumidor vai ganhar, e o governo vai perder. Isso faz parte quando se toma esse tipo de decisão – afirma Reis.

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